“É vedada a permanência de aglomeração de crianças, jovens e adolescentes em praças, vias públicas, áreas como canteiros de avenidas entre outros espaços públicos em grupos, devendo ser comunicado de imediato o conselho tutelar para as providencias necessárias, e notificação aos responsáveis legais”, diz trecho do decreto do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV) em relação aos cuidados da administração em se tratando de crianças e adolescentes a fim de reduzir e evitar os números de casos de coronavírus no município.
Em outro trecho do texto, a prefeitura proíbe que crianças brinquem nas ruas sozinhas ou em companhia de outras durante o período que durar a pandemia do vírus. Ainda de acordo com o texto, o Conselho Tutelar está autorizado a notificar os pais para que seja formalizada a proibição.
O texto diz, ainda, que o Conselho Tutelar poderá tomar as medidas regulamentadas em lei caso a determinação não for respeitada.
