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Prefeitura errou ao fazer descontos em salários sem autorização da câmara, diz IPMV

Há 3 meses Município paga salários com descontos de 14% sem legislação aprovada

Se reuniram na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo, o vereador Samir Ali (Podemos), e a presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), Helena Almeida, assim como, outros representantes sindicais, para abordarem o Projeto de Lei (PL) nº 5.860/2020, que altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% para 14% a partir de 1º de março deste ano.

O Projeto já tramita na Câmara de Vereadores, mas teve sua votação adiada depois que o vereador Samir Ali pediu vistas afirmando precisar de mais tempo para analisar a proposta.

O PL é de autoria da prefeitura de Vilhena e altera o artigo 102 da Lei nº 5.025 de 20 de dezembro de 2018, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) no Estado de Rondônia.

Samir declarou que neste momento o município não pode pensar como o Governo Federal, em que nenhum servidor ganha menos que R$ 4 mil reais. “Se o município descontar 14% do salário de um Técnico de Enfermagem que ganha R$ 1.150,00, por exemplo, será um absurdo. Eu pedi 15 dias para que a gente possa tentar encontrar um caminho melhor para este projeto”, disse o vereador.

O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, apoia o pedido de vistas no projeto por parte do vereador e lembrou que o Sindicato fez essa luta há meses, quando convocou ao menos três assembleias para que fossem esmiuçadas as perdas e dificuldades que os servidores teriam com a aprovação da Reforma da Previdência.

“Infelizmente os servidores não participaram muito naquele momento que era crucial. Queremos dar todo apoio para que, se há algo a se fazer sobre o aumento da alíquota, que seja feito. Essa questão foi amplamente discutida no ano passado com greves e palestras, mas não tivemos uma adesão grande por partes dos servidores. Aquele era o momento para discussão, mas apesar de tudo, se existe mais uma possibilidade de mudança, nós como sindicato jamais iremos abrir mão”, declarou o presidente do Sindsul.

“Infelizmente os servidores não participaram muito naquele momento que era crucial”,

Wanderley Campos, presidente do Sindsul

Wanderley lembrou que, por se tratar de uma lei federal, a luta municipal é realmente difícil.

Segundo Helena, o erro está no desconto por parte da prefeitura sem a devida Lei aprovada na Câmara, mas que não há o que se fazer mais. “O momento que tínhamos para mudar foi quando o Sindicato levantou questionamentos e convocou os servidores para o entendimento. Nós chegamos a trazer palestrantes que nos informaram sobre esse aumento, mas ficou por isso mesmo”, lamentou.

Ainda de acordo com Helena, uma única possibilidade de redução no desconto, seria depois de feito o cálculo atuarial, (probabilidade, matemática, estatística, finanças e economia) para avaliar riscos seguros e finanças, através do qual se analisa as contas, no caso o IPMV, e assim, adotar a alíquota progressiva. Porém, é preciso aprovar o projeto que está na câmara. Esse cálculo é feito sempre no mês de março.

Sindicato, IPMV e o vereador Samir Ali prometeram esgotar todas as possibilidades de estudo para tentar diminuir o impacto dos descontos aos servidores.

Fonte
Luh Coelho, Da Assessoria

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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