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Duas realidades: serviço público não terá expediente enquanto empresas funcionarão de portas abertas

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena [Aciv) através da sua rede social notificou que o dia 03 junho em virtude das tradições cultuais religiosa de Corpus Christi é considerado “ ponto facultativo” para os órgãos públicos e não feriado nacional.

Entretanto, Aciv decretou que as empresas funcionarão de portas abertas sem ter que pagar horas extras para seus empregados, já que a data é dia normal de trabalho como qualquer outro.

Veja a nota na integra

Caro Associado, A ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena informa que o dia 03 de junho de 2021 é considerado “ponto facultativo” para órgãos públicos e NÃO é feriado nacional.

A Lei federal nº662, de 6 de abril de 1949, em seu art 1º, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Portanto, o dia comemorativo religioso Corpus Christi não está no rol dos feriados nacionais.

Fica claro que nacionalmente o dia de Corpus Christi é comemorativo religioso, portanto, não é considerado feriado, mas há municípios que tem leis que decretaram feriado neste dia.

No âmbito geral, onde não for considerado feriado municipal que é o caso da cidade de Vilhena-RO, os estabelecimentos comerciais poderão abrir suas portas sem ter que pagar horas extraordinárias em dobro para seus empregados porque é um dia normal de trabalho como qualquer outro.

CONCLUSÃO

Na cidade de Vilhena/RO, não é feriado municipal, é ponto facultativo, então cabe aos estabelecimentos decidirem se vão funcionar no dia 3 de junho.

Atenciosamente, Dirceu Hoffmann, Presidente da ACIV.

 

Fonte
Redação

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