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Senado aprova auxílio financeiro de R$ 125 bi a Estados e municípios

Dentre as medidas estão suspensão de dívidas e injeção federal nas contas estaduais e municipais

O Senado aprovou neste sábado, 2, os valores e regras para o auxílio financeiro aos estados e municípios referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O auxílio de R$ 125 bilhões prevê repasses diretos e suspensão de dívidas. A proposta foi aprovada por 79 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o projeto, R$ 60 bilhões serão direcionados aos estados e municípios. Deste total, R$ 50 bilhões podem ser investidos nos diversos setores da administração pública (destes R$ 50 bilhões, R$ 30 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 20 bilhões aos municípios). Os R$ 10 bilhões restantes deverão ser investidos exclusivamente em saúde e assistência social (deste total, R$ 7 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 3 bilhões aos municípios).

Com a finalidade de garantir um refresco a mais nas contas de Estados e municípios a proposta aprovada no Senado neste sábado também garante a liberação de mais R$ 49 bilhões através de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Neste mesmo sentido, a proposta prevê, também, mais R$ 10.6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que têm o aval da União.

O Senado também garante no projeto que os municípios poderão suspender os pagamentos de dívidas previdenciárias com vencimentos até o final de 2020. Cálculos apresentados em forma de emenda ao texto juntamente com este trecho da proposta preveem economia de R$ 5.6 bilhões nas contas públicas municipais.

Para os municípios que mantêm regimes próprios de previdência para os seus servidores a medida prevê liberação de pagamento de contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Os valores de dívidas não pagas serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados e sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Rateio

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.

Câmara dos deputados

Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria voltará à análise dos deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer na segunda-feira (4). Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Fonte
Agência Brasil

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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