Destaque

MP quer a suspensão da cobrança de IPTU em Colorado do Oeste alegando erro de cálculos

De acordo com órgão, cobrança deveria ser feita através de análise visual e não apenas por georreferenciamento

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Colorado do Oeste suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até que os valores cobrados sejam calculados com base em análise visual dos imóveis. A ação também pede, em caráter liminar, a restituição para contribuintes que já tenham realizado o pagamento do tributo que vem sendo questionado.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Fereira, após ter chegado ao conhecimento do MP a realização de cobranças do imposto em valores superiores ao de mercado. A razão, conforme apurou-se, é a avaliação dos imóveis a partir de imagens de georreferenciamento (drone e GPS), por uma empresa contratada pelo Município. Tal serviço estaria gerando erros, uma vez que não é possível obter todas as especificações das propriedades, nem do interior delas, apenas por imagens aéreas.
Na ação, o MP pede, em caráter liminar, que o Município desconsidere cálculos de IPTU que tenham sido realizados com base no serviço de georreferenciamento por drones, até que seja feita análise visual para o correto enquadramento dos imóveis da cidade, com base na legislação vigente.
Também pede que restitua contribuintes que já tenham realizado o pagamento do imposto calculado apenas com base nas imagens capturadas pelo sistema de georreferenciamento e, ainda, que se abstenha de cobrar o IPTU calculado com base em tal serviço, sem a análise visual do imóvel.
Outro pedido liminar é para que deixem ser cobradas as taxas de expediente (emissão de carnê) e de limpeza pública.
Fonte
Fonte: MP

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo