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Conselheiro Federal propõe à OAB-RO criação de comissão para desmistificar processos de Recuperação Judicial e Falência

Jeverson Costa protocolou pedido no dia 1º de abril

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Jeverson Costa, indicou à seccional da ordem em Rondônia, a criação de uma comissão para assuntos relacionados à recuperação judicial e falência, de modo que o grupo promova debates, pareceres, estudos, simpósios e diversas ações para desmistificar o assunto e ao mesmo tempo ampliar o leque de atuação jurídica da Ordem no Estado de Rondônia. De acordo com a assessoria do conselheiro a assunto se torna de extrema urgência por força dos reflexos econômicos causados pela pandemia, os quais provocaram o fechamento de diversas empresas, que não conseguiram se manter em funcionando por força das medidas de distanciamento social que reduziram o volume de pessoas nas ruas e pressionaram ainda mais o pequeno e médio comerciante.

Nesta semana, o Conselheiro relatou que suas pesquisas identificaram a necessidade de uma comissão para desmistificar a recuperação judicial e a falência tendo em vista as poucas informações que a sociedade tem acerca do assunto, e principalmente os dogmas que as pessoas carregam quanto interpeladas sobre o tema: “Muito gente, inclusive da classe jurídica, ainda acredita, de forma equivocada que o empresário, ou empreendimento, que lança mão deste instituto não é confiável, ou seria mau pagador  com potencial risco de aplicar calote em credores, fornecedores e funcionários”, comentou.

Ainda de acordo com o Conselheiro Federal, a criação desta comissão irá resultar na criação de mecanismos para o aprimoramento, transparência e impessoalidade dos processos de recuperação judicial e falência. “Estes processos protegem a unidade produtiva e os credores, principalmente na esfera trabalhista. Precisamos descortinar o assunto de modo que tenhamos mais segurança jurídica na nossa sociedade e mais conhecimento social em circulação”, defende o conselheiro.

Segundo proposta encaminhada à Seccional Rondônia da OAB, a proposta se aplica, inclusive à ao setor produtivo, uma vez que o produtor rural também tem seus direitos assistidos relacionados ao assunto. “Trata-se de um tema aflorado em decorrência da pandemia e que demonstra necessidade de ação por parte da Ordem, que é uma das responsáveis pelo equilíbrio social Brasileiro”, arrematou.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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