O prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV) através de decreto publicado no diário oficial do município determinou a prorrogação da suspensão das aulas da rede municipal de ensino. Paralisadas desde março deste ano, as atividades educacionais estão sendo realizadas pelas redes sociais. Professores gravam vídeos com o conteúdo programático e repassam aos alunos.
O novo decreto passou a valer no dia 2 de junho, porém no documento não consta qual será o prazo final para encerramento da suspensão das aulas.
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Confira:
DECRETO Nº 49.447/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS
AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
VILHENA –RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício
regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe confere o artigo 96,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo
Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde
– OMS,
CONSIDERANDO a existência de casos confirmados e suspeitos do
Novo Coronavírus-Covid-19, nesta cidade de Vilhena – RO, conforme dados
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica prorrogada a suspensão das aulas nas Escolas da Rede
Pública Municipal de Vilhena – RO, a partir de 2 de junho de 2020.
Art. 2º Os servidores da rede municipal de ensino poderão ser
dispensados do cumprimento da jornada de trabalho no período citado no
art. 1º deste Decreto. A reposição das aulas serão estabelecidas conforme
calendário escolar elaborado pela Secretaria Municipal de Educação –
SEMED.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 1º de junho de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU
Prefeito do Município
