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Em acre, homem manda nudes para promotora e ela diz que vai procesá-lo

A promotora Alessandra Marques, do Ministerio Público de Acre, usou as redes  na última sexta-feira, 4, para relatar que foi vítima de “ Importunação Sexual”, após receber “nudes” de estranhos no messenger, (aplicativo de troca de mensagens do Facebook)

Marques destacou que as pessoas, em especial as mulheres, não são obrigada a receber mensagens de desconnhecidos em redes sociais. “ Por isso há tempos não uso Messenger. Aliás, nunca mais usarei. Ontem um criminoso, sozinho ou a mando, foi bloqueado por isso”, salientou a promotora.

O famoso “enviar nudes” que consiste, basicamente, prática de enviar fotos ou vídeos auto registrados expondo partes desnudadas do corpo, é um ato crimininoso, tanto que Marques promete tomar as devidas providências

“ Vou entregar de agora em diante tudo à polícia. Não confundam as coisas. Eu tenho defeitos e nunca prometi ser santa. (Alias gente que se diz santa geralmente mente !) a ninguém, mas não serei vítima de gente crimonosa, seja lá que for”, alertou Marques.

O ato de nudez que tem como papel de fundo a provocação do erotismo no destinatario da mensagem, pode acarretar em prisão não haja consentimento entre ambos.

A Lei nº 1371/2018 que modificou o Código Penal – CP, passou a prerver como crime  a conduta do agente que praticar cotra alguém, sem sua ausencia, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer  a própria lascívia ou a de terceiro, alocando o tipo penal nos crimes contra a dignidade sexual.

A tipificação passou a ter o nome de Importunação Sexual, e previsão no artigo 215-A CP, cujo preceito secundario oscila 1 (um)  a 5 (cinco)  anos de reclusão , considerada, por isso infração penal de médio potencial ofensivo.

Fonte
Rondoniavivo

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