Política

Prefeito estuda possibilidade de revogar aumento de IPTU em Vilhena

Legislação aprovada em dezembro de 2018, poderá entrar em vigor no ano que vem

Em conversa com assessores do prefeito Eduardo Japonês (PV) a equipe de reportagem do site Gazeta Amazônica confirmou que o projeto de lei que endossa o aumento do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Vilhena pode ser revogado.

Pessoas ligadas ao próprio prefeito reconhecem que a decisão é uma medida altamente impopular, mas que a possibilidade de inserção da nova regra, que vai onerar o contribuinte, pode ser cancelada.

A assessoria do prefeito explicou que a possibilidade de revogação da lei está em análise técnica e política, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) segundo a assessoria de Japonês, já apontou que a planta genérica do município – um dos fatores que contribuem com a arrecadação o IPTU – está desatualizada desde o início dos anos 2000.

A assessoria do prefeito reiterou que a medida de reajustar o IPTU foi tomada diante de uma análise técnica apresentada por servidores municipais que fazem o acompanhamento do assunto. A assessoria do prefeito relata, ainda, que a decisão não foi oficialmente tomada, mas que haverá reuniões sobre o assunto ao longo do ano para que seja consolidado o posicionamento.

aprovação do reajuste do IPTU aconteceu sob forte protesto de partidos que não compõem a base do prefeito na câmara de vereadores, além de empresários aliados de outrora.

DECISÃO JUDICIAL

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) aceitou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público (MP) do estado de Rondônia contrário à aplicabilidade das modificações do imposto.

A promotoria apontou irregularidades no sentido de que o prefeito estaria ferindo os princípios da irretroatividade e anuidade, uma vez que a mudança no índice de base de cálculos do tributo fora aprovada pela câmara de vereadores em dezembro de 2018.

Empresários contrários à medida apontavam o fato de que a nova regra passaria a vigorar em 2019 caso a lei tivesse sido aprovada em setembro do ano passado. O TJ-RO reconheceu o pedido do MP e a aplicação da lei está suspensa até então.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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