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Promotor dá prazo de 24 horas para prefeitura de Vilhena adotar medidas rígidas para reduzir as contaminações de covid-19

O promotor de justiça Paulo Lermem, Curador da Saúde do Ministério Público em Vilhena publicou um ofício  na tarde de terça-feira, 08,  para o prefeito Eduardo Japonês solicitando  em carater de urgencia no prazo de 24 horas  adotar medidas rígidas  para reduzir  as contaminações do víruas covid-19 no municipio, tendo em vista que leitos de UTI para “ pacientes covid” estão 100% lotados há quatro dias.

No ofício, o representante MP também requereu  uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos comerciais e medidas mais restritivas a pandemia no município.

Tendo em vista o prazo de 24 horas para o chefe do executivo apresente medidas para resolver a situação, o   responsavel pela Curadoria da Saúde do MP requereu uma serie de medidas   para serem  implantadas, sendo as seguintes:

1) determinar um toque de recolher com horário mais cedo ao Decreto do Governo do Estado, evitando-se, assim, a circulação descontrolada da população;
 
2) fiscalização permanente a fim de coibir o funcionamento das casas noturnas, boates, casas de festas, eventos sociais;
 
3) suspender o calendário esportivo, bem ainda, suspender as aulas e atividades das escolinhas de futebol e de outros esportes que tenham contato físico;
 
4) proibir a concentração e permanência de pessoas em praças, parques, balneários, especialmente aos finais de semana, quando se observa uma maior interação nesses locais;
 
5) assegurar que bares, restaurantes, conveniências, entre outros, respeitem o limite permitido de ocupação, o que não tem sido constatado, uma vez que é comum se observar, ainda mais, aos finais de semana e/ou feriados, um ajuntamento considerável de pessoas nesses estabelecimentos, por vezes, sem quaisquer proibições por parte dos órgãos públicos encarregados de inspecionar esses espaços;
 
6) a proibição na venda de bebidas alcoólicas, limitando-se o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam, principalmente aos finais de semana e feriados;
 
7) a coibição do consumo de bebidas alcoólicas em todos os espaços públicos;
 
8) fechamento do comércio, preferencialmente aos finais de semana e feriados, incluindo as atividades essenciais, como atacados e supermercados, feiras livres e demais estabelecimentos voltados a abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
 
9) restaurantes, lanchonetes e congêneres somente com 30% da capacidade;
 
10) serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso pela própria empresa e/ou comercio que ocasionou as filas, devendo atender à distância de 120 cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas,
 
11) analisar a possibilidade de lockdown considerando que a ocupação de leitos está acima de 100% e tendência de elevação no número de casos e óbitos de pacientes com COVID- 19,
 
12) reforçar o monitoramento frequente das medidas contra a COVID-19.

 

 

  

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