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PCCS: troca de gratificação por reajuste de salário-base dos professores ainda é tema de debate

Proposta partiu do sindicato, mas educadores acreditam que irão sair no prejuízo

Diversos professores da rede municipal de Vilhena se declararam insatisfeitos com a possibilidade de mudanças nos quadros de classificação das categorias, que foi apresentada pela comissão do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) e que poderá integrar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de parte dos servidores.

Segundo relatos de educadores que estão em contato com a Gazeta Amazônica, o ponto-chave da discussão está na progressão de professores que ingressaram no município com o magistério (sem nível superior). A proposta inserida pelo Sindsul no PCCS retira os 147 educadores que se encontram nesta condição do nível 3 – setor classificatório de cargo no qual encontram-se os professores que ingressaram na carreira pública municipal com nível superior – e os retorna ao nível 1, ponto de origem de suas carreiras no município.

O principal receio destes profissionais é de que haja prejuízos financeiros à categoria, uma vez que eles são beneficiados, até então, com a progressão de regime que os equipara aos professores de nível superior. Um membro da comissão que está trabalhando na elaboração e adequação do PCCS (ele solicitou sigilo de fonte por questões pessoais) disse que o texto não permite nenhum tipo de prejuízo financeiro a estes educadores.

O membro da comissão explicou que a questão da progressão se tornou inconstitucional depois que o mesmo assuntou a nível de estado foi definindo pelo judiciário. A fonte do site relembrou que depois de a questão ter sido decretada inconstitucional no estado e em outros municípios de Rondônia, a prefeitura de Vilhena fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao poder municipal providências para regularização do assunto em tela.

“Nós sugerimos o retorno ao nível 1 como forma de resolver o problema para que não haja nenhum tipo de prejuízo tanto aos professores, quanto aos gestores envolvidos no assunto numa eventual auditoria feita pela corte de contas”, explicou a fonte do site, que reiterou: “Essa modificação não altera nenhum tipo de gratificação ou direito adquirido dos professores de magistério. Eles não vão ter nenhuma redução”, observa.

Os professores que estão nesta condição reúnem documentos para contra-argumentar o posicionamento do município em relação ao assunto. “Nós não estamos querendo benefício de outros cargos. A natureza dos nossos postos de trabalho são as mesmas. A diferença é a graduação, mas somos professores da mesma forma. Temos diversos posicionamentos jurídicos que nos reserva este benefício e não podemos aceitar um retrocesso desse”, disse uma das professoras de magistério.

Troca 25% de gratificação por 7% de reajuste no salário base

Comissão do PCCS tem analisado todos os detalhes acerca do assunto- foto: Divulgação/Semcom

Outro ponto de desconfiança abordado pelos professores é a sugestão apresentada pelo Sindsul e a comissão elaboradora do PCCS relacionada à extinção da gratificação de 25% dada à categoria em troca de um reajuste de 7% no salário base. Os educadores não concordam com essa modificação por entenderem que irão sair perdendo com esta substituição.

O representante da comissão que conversou com o site explicou que em valores, a gratificação em folha gira em torno de R$ 2 milhões a R$ 2.5 milhões por mês. “Quando a gente traz este valor para o salário base, só conseguimos garantir 7% porque o valor total ultrapassa o limite prudencial com folha de pagamento e o município não comporta”, destacou.

O representante da comissão explicou, ainda, que esta proposta foi apresentada porque equilibra o benefício a todos. “Vale destacar que professora com licença-maternidade não recebe estes 25%, professor afastado do cargo por doença também não recebe este benefício. Os 7% é uma forma de beneficiar todos”, explicou.

Os professores insatisfeitos com a proposta depositam a culpa sobre o município. “Eles estão querendo promover economia gerando prejuízos a nós trabalhadores. Nenhum prefeito vai retirar essa gratificação dos professores. Agora se aceitarmos essa redução, estamos perdendo parte dos nossos salários”, criticou uma educadora, que acrescentou: “Basta eles reduzirem o número de cargos comissionados que não haverá problemas com limite de folha”, sugere.

O que diz o município

Há anos, o município de Vilhena vem tentando buscar uma alternativa que seja legal, do ponto de vista jurídico, sem prejudicar os salários destes servidores na solução do problema relacionado à progressão de nível dos professores de magistério. Esta gratificação é temporária, de acordo com executivos da prefeitura de Vilhena. A opinião, com base no posicionamento do Ministério Público de Contas, converge no sentido de que o benefício será suspenso – e possivelmente extinto – por obediência à legislação. A saída encontrada pelo Município é acabar com a progressão por vias suaves, de modo administrativo como é o caso do PCCS, ou sobra – de acordo com o entendimento de representantes da prefeitura – uma Declaração de Inconstitucionalidade, por vias judiciais.

Reajuste nacional

O Governo Federal reajustou o valor do piso salarial dos professores em todo país. Para tanto, os educadores irão receber reajuste de 12,84% em seus vencimentos. Em Vilhena, o valor também passa a ser maior.

Posicionamento do Ministério Público de Contas sobre a progressão de professores do nível 1 magistério – foto: Gazeta Amazônica

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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