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MP entra na Justiça para fechar comércio em todo o estado de Rondônia

O processo está na 2º Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e o juiz Edenir Sebastião A. Rosa marcou audiência para amanhã, sexta feira (12) para ouvir o governo de Rondônia. A ação também é contra o município de Porto Velho.

Os promotores querem uma liminar – decisão antecipada até o julgamento final – e afirmam que o governo em poucos dias cedeu à pressão dos empresários e permitiu a abertura de todo tipo de comércio. Já sobre prefeitura de Porto Velho, a ação é pela inércia, uma vez que administração municipal teria visto tudo se agravar sem encaminhar providências cabíveis.

Ainda segundo os promotores, em relação ao Estado, o novo decreto do governador Marcos Rocha contraria toda orientação do corpo técnico e os dados existentes e que, desde o início da pandemia, os meses de fevereiro e março de 2021 estão sendo os piores. Por isso, a promotoria entende ser indispensável medidas restritivas mais severas nesse momento.

 

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Pronotícias

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