LDO prevê concursos públicos federais para 2020

A Lei de Diretrizes e Bases (LDO) do Governo Federal foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada. O texto deixa caminho aberto para a realização de novos concursos públicos e prevê, também, a criação de cargos e provimentos de civis e militares. O material – produzido pelo Executivo – sofreu algumas modificações, mas já está nesta semana em análise por parte do Congresso Nacional.

“Ficam autorizados […] a concessão de vantagens e aumentos de remuneração de civis, dos militares e dos seus pensionistas, de membros de Poderes, bem como a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020”, diz trecho do texto.