Especial

Vazamento de áudio mostra que Japonês pode estar cometendo crime de responsabilidade ao descumprir leis

Em material, assessor se lamenta não estar na oposição, pois teria condições de derrubar um secretário

Um dos escândalos desta semana envolvendo a equipe do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV) em que um áudio até então sem autoria de produção, mostra o assessor Fábio Coelho Adriano, o Adriano Vilhenense como é conhecido, se gabando de sua força dentro grupo, bem como seu poder de influência, também levanta uma série de outras questões que podem complicar juridicamente a vida do chefe do poder executivo municipal.

Desde o início de seu mandato, Japonês vive às voltas com questões de ordens burocráticas, e que são de extrema importância. Ele não conseguiu, ainda, regularizar as questões relacionadas às cedências e certidões negativas de alguns membros do alto escalão do município, como bem apontou Adriano Vilhenense no áudio vazado em grupos de aplicativo de relacionamento.

Tão logo contratou o então secretário de saúde, Afonso Emerick, Japonês “peitou” uma recomendação do Ministério Público (MP) da cidade de Rolim de Moura que na ocasião recomendou ao gestor daquela cidade em não homologar a contratação do atual secretário de saúde em Vilhena.

Afonso não somente tomou posse, como também ganhou alto posto no grupo, gerando fissuras nas relações intrapartidárias do prefeito, uma vez que outros correligionários que estavam na campanha ganharam postos menores (consequentemente salários menores) gerando ciumeira interna. Afonso é considerado “forasteiro” assim como outros numerosos cedidos na atual gestão.

Assim como Afonso, há outros nomes que também ocupam altos postos no primeiro escalão, mas até o fechamento desta matéria, não haviam apresentado certidões negativas, a exemplo de um dos homens fortes da gestão, o ex-vereador Professor Gilson.

Advogados consultados pela equipe de reportagem opinam sobre o assunto no sentido de que o prefeito poderá enrolar-se ao não zelar pelo disposto no artigo 324 do Código Penal (CP), que regulamenta as contratações públicas.

Em síntese, os servidores cedidos que estão em exercício sem preencher os requisitos da lei municipal, poderão responder pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

O texto da lei está escrito da seguinte forma: “Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso”.

Em suma, o possível crime em tela está na falta de documentação necessária para ocupar cargo público, no caso dos servidores cedidos não possuírem autorização da Câmara Municipal de Vilhena para o ato, como existe projeto encaminhado recentemente para regularizar cedência de novembro de 2018.

Como observaram os advogados consultados pela reportagem, há uma lei que estipula o prazo máximo de 60 dias para que o indivíduo apresente documentação exigida para ocupar cargo público e que, em caso de cedência, seja submetido à apreciação da câmara de vereadores.

Lei diz que “Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso”

Os advogados que conversaram com a reportagem, opinam ainda no sentido de que Japonês pode estar infringindo o artigo 98, VI, o qual regulamenta que o prefeito tem o dever de cumprir as leis, neste caso, o prefeito precisa de autorização da câmara para que as cedências dos servidores sejam homologadas pelos edis. “Ele pode ser enquadrado pelo crime de responsabilidade ao permitir o exercício de cargo público de pessoas que, em tese, ainda não poderiam”, aponta um dos causídicos.

HISTÓRIA DO ÁUDIO

Um áudio que foi pulverizado em aplicativos de relacionamento mostra o assessor Adriano Vilhenense possivelmente intermediando o pagamento trabalhista de uma servidora municipal. No áudio, Adriano chega a lamentar não estar mais em condição de oposição política, pois, segundo ele mesmo, se tivesse, já teria “derrubado” um secretário.

A equipe de reportagem tentou contato com Adriano Vilhenense para comentar sobre o assunto. Entretanto ele preferiu não falar. Ainda em tempo, caso o assessor do prefeito mude de ideia, o site se coloca à disposição para apresentar sua versão.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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