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Câmara de Vilhena aprova mais de R$ 15 milhões para abertura de crédito suplementar destinadas a secretarias do município

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã da terça-feira (6), a 15ª Sessão Ordinária da 39ª Legislatura.

A sessão, que teve a presença dos treze parlamentares, deputado federal Leo Moraes aprovou quatro projetos de lei e solicitações de urgência.

Com destaque no Projeto de Lei 6.127/2021 para autorização Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

No Projeto de Lei nº 6.125/2021 foi autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria de Meia Ambiente.

No Projeto de Lei nº 6.126/2021 foi autorizado a abertura de crédito Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria de Obras.

Pedidos de Urgência aprovado

Nos pedidos de urgência aprovado pela Câmara Municipal com destaque é para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5,289.000,00 no Orçamento-Programa da Semus para o pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central Covid e aquisição de material de consumo: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança, EPI´s, destinados ao enfrentamento à Covid-19, com recursos dos Governo Federal e do Estado de Rondônia.

No Projeto de Lei nº 6.128/2021 foi aprovado a abertura para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.

No projeto de lei nº 6.129/2021 foi aprovado autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

No projeto de lei 6.130/2021 foi aprovado autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

No projeto de lei 6.131/2021 foi aprovado a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros.

No projeto de lei 6.135/2021 foi aprovado a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

No Projeto de lei 6.136/2021 foi aprovado a autorização para abertura para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis.

Fonte
Redação/Petter Vargas

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