A Prefeitura de Vilhena emitiu uma nota de esclarecimento no final da tarde desta terça-feira, 16, o afastamento de Jair Natal Dornelas do cargo de secretário municipal de Agricultura (Semagri), a pedido da Juíza Liliane Pegoraro que acatou o pedido do Promotor de Justiça Fernando Franco.
Em cumprimento à decisão, o prefeito Eduardo Japonês assinou o decreto de exoneração, que será publicado na próxima edição do Diário Oficial de Vilhena, amanhã, dia 17 de março.
Comprometida com o zelo do bem público, a Administração fará abertura de procedimento apuratório para verificar eventuais responsabilidades.
Jair emitiu uma de esclarecimento a imprensa sobre o caso.
Tomei conhecimento hoje acerca da decisão judicial que me afastou do cargo de secretário municipal de Agricultura.
A Justiça acatou pedido do MP em uma denúncia que me acusa de utilizar maquinário público para executar serviços particulares.
Esclareço que assumi a pasta em agosto de 2019 e neste período o Ministério Público já tinha investigação em curso. Poucos dias após minha nomeação fui intimado a prestar esclarecimentos e me coloquei a disposição do Ministério Público, respondendo todos os questionamentos feitos.
Quanto às acusações de que utilizei máquina pública para benefício particular, reitero que TODOS os serviços realizados pela secretaria estão documentados e os beneficiados devidamente inscritos como produtores rurais, merecedores de receber os serviços conforme lei municipal. A Semagri realizou mais de 4 mil atendimentos sob minha gestão e as situações pontuais citadas na denúncia foram realizadas dentro da legalidade.
O superávit financeiro da pasta comprova que as taxas foram cobradas de todos os beneficiários, como prevê a norma. De qualquer maneira, provarei judicialmente que não existe ilegalidade nestas ações me manifestando no processo com toda a documentação. Meu recurso será impetrado segunda-feira mesmo, assim que retornar de viagem.
Enquanto preparo minha defesa, desejo boa sorte à gestão e espero que o próximo secretário da pasta continue progredindo no setor rural, junto ao pequeno produtor.
