Depois de publicar decreto liberando o funcionamento gradual do comércio na capital, Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) não conseguiu alcançar seu objetivo. Isso porque a Defensoria Pública do Estado de Rondônia impetrou pedido de suspensão do decreto argumentando que Porto Velho é a região onde há o maior número de casos confirmados da Covid-19, e o chefe do executivo não apresentou fundamentação técnica a fim de respaldar a decisão de reabertura do comércio.
Realmente. Em decreto publicado, o prefeito de Porto Velho valeu-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da liberdade que prefeitos e governadores têm para edição de decretos a fim de regionalizar cada decisão.
O magistrado que acatou o pedido da Defensoria Pública, Audarzean Santana da Silva, do plantão judicial, entendeu que o decreto do governador é um ponto de referência que não pode ser ultrapassado. Logo o decreto do prefeito Hildon foi além da flexibilização estadual.
“Ante o exposto, como um Decreto Municipal não pode autorizar funcionamento de estabelecimento comercial que o Decreto Estadual não autoriza, lamentando muito em tirar a alegria de todos os que se prepararam para voltar ao trabalho hoje, DEFIRO em parte a tutela de urgência pleiteada para SUSPENDER o Decreto Municipal 16.629/2020 naquilo que conflitar com o Decreto Estadual 24.919. Intime-se os requeridos sobre esta decisão e cite-os para ofertar defesa. Serve esta decisão como mandado, a ser cumprida pelo(a) oficial(a) plantonista, com os cuidados necessários para não se contaminar pelo COVID-19. Torço para que essa pandemia acabe logo, torço para que o comércio volte à normalidade, torço para que o Executivo Estadual edite atos válidos para a tão sonhada flexibilização”, escreveu o juiz em sua decisão.
O magistrado reiterou que sua decisão é provisória e que pode, também, ser derrubada pela juíza titular do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). “Passei a noite em claro, só encerrando agora, extremamente exausto e lamentando por frustrar o sonho de tantos trabalhadores e empresários”, arrematou.
Posicionamentos diferentes
Ontem a Gazeta Amazônica publicou texto falando do imbróglio que a decisão do STF causara no estado de Rondônia justamente por dar liberdade a prefeitos e governadores em editar decretos acerca dos cuidados e ações de combate ao coronavírus.
A medida deu certo respaldo aos chefes de executivo a se posicionarem, mas em rota de colisão o TJ-RO vem acatando pedidos de órgãos do judiciário para manutenção do distanciamento social e fechamento do comércio com objetivo de achatar a curva de infectados pela doença.
Em Vilhena, por exemplo, o prefeito Eduardo Japonês (PV) achou mais prudente não ir contra o tribunal rondoniense e anunciou para esta quinta-feira, 16, posicionamento acerca da retomada das atividades do comércio local.
Covid-19 em Vilhena
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vilhena o município tem três novos casos suspeitos da doença e dois pacientes estão internados em isolamento no Hospital Regional de Vilhena. Um caso positivo da doença foi registrado no município, porém a paciente já recebeu alta por ter seguido todos os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde. Seu caso já é considerado curado.
