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TSE rejeita pedido de adiamento das eleições 2020; entenda

Senador impetra pedido de emenda à Constituição a fim de garantir adiamento da disputa

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber negou o pedido protocolado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) para adiar as eleições 2020 em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. A magistrada explicou em sua decisão que qualquer alteração neste sentido não cabe ao tribunal, que se o fizesse, de acordo com o seu entendimento, seria uma extrapolação dos limites da Justiça Eleitoral. O TSE entende, ainda, que existe possibilidade de realização da disputa eleitoral ainda neste ano.

Os prazos referentes ao calendário eleitoral continuam em vigor e o próximo presidente da corte, o ministro Luiz Roberto Barosso tem entendimento semelhante ao da atual presidente. Para que as alterações no calendário eleitoral sejam aceitas, é necessário uma emenda à Constituição. Neste sentido caminha o senador José Maranhão (MDB-PB) que ingressou com pedido semelhante a fim de adiar o pleito eleitoral.

O problema nesta etapa é o princípio da anualidade. Em suma, este princípio garante que qualquer alteração na legislação é válida apenas para o ano seguinte, de modo a evitar alterações casuísticas nas regras legais. Algo semelhante aconteceu no município de Vilhena com o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito Eduardo Japonês (PV) conseguiu aprovação da câmara para o aumento no ano passado e colocou o novo reajuste em prática no mesmo ano, o que acabou sendo barrado pelo judiciário.

Em Vilhena

A decisão afasta ainda mais o empresário Jaime Bagattoli dos holofotes principais desta campanha eleitoral. Liderando diversas pesquisas de intenção de votos e assumindo a representação oficial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado de Rondônia, o empresário vilhenense era cotado como candidato a prefeito.

Ele criou juntamente com o presidente da república o Aliança pelo Brasil, grupo político que ainda tenta se consolidar como partido político. Jaime é, também, grande crítico das próximas eleições. Ele acredita que o pleito tem um custo muito alto e defende a unificação das disputas eleitorais.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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