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Empregador, saiba quais são suas alternativas para driblar os tempos de coronavírus

Texto do escritório Mezzomo & Costa

Nesse momento de alerta em razão do surto viral da covid-19, com o intuito de evitar a disseminação da doença, medidas governamentais de isolamento social estão sendo tomadas em todo País.

E a situação não é diferente na nossa região, em que estamos lidando com reabertura e fechamento de comércio quase que semanalmente, sem saber quando as atividades voltarão ao normal.

Tais medidas estão causando grandes impactos econômicos, agravando a crise financeira das empresas que, além de acarretar descumprimento de obrigações contratuais, comerciais e financeiros.

Assim, preservar a atividade empresarial nesse momento deve ser o foco dos operadores do direito e dos empresários, pois sabemos que sem empresas não há emprego e a sociedade como um todo entra em colapso.

Nesse contexto, com o fim de auxiliar os empresários e evitar demissões durante a atual crise, com base nas principais medidas trabalhistas adotadas pelo Governo através da Medida Provisória 927/2020, segue pequeno resumo para melhor informar quais são:

1 – teletrabalho – o empregador pode determinar a realização de trabalho preponderantemente fora das dependências do empregador, mesmo que não haja concordância do trabalhador;

2 – antecipação das férias individuais – o empregador poderá antecipar as férias ao empregado, informando com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. O pagamento poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias;

3 – concessão de férias coletivas – já há previsão de férias coletivas na legislação trabalhista, porém, com a edição da MP, basta que o empregador notifique os empregados com antecedência mínima de 48 horas, não se aplicando limites de períodos anuais e de dias corridos previstos na CLT;

4 – aproveitamento e a antecipação de feriados – Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos, notificando os empregados com antecedência mínima de 48 horas. Esses feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante acordo individual escrito.

5- banco de horas – O banco de horas possibilita a compensação de horas trabalhadas. Em termos simples: trabalhar menos agora (ou não trabalhar) e trabalhar mais depois para compensar. Com a MP, a compensação pode ser feita no prazo de até 18 meses, sem necessidade de acordo individual, tampouco previsão em norma coletiva (convenção ou acordo coletivo);

6- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho – Durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de:

a) realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Tais exames serão realizados no prazo de 60 dias após o encerramento do estado de calamidade pública.

b) realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Esses treinamentos serão realizados no prazo de 90 dias após o encerramento do estado de calamidade pública;

7 – diferimento do recolhimento do FGTS – Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020. Esse recolhimento poderá ser feito de forma parcelada, em até 06 vezes, a partir de julho de 2020, sem incidência de atualização, multa e encargos.

A MP 936/2020 também se traduz como medida importante para o empregador pois viabiliza redução da jornada de trabalho com redução de salário de até 70% por até 90 dias, bem como a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias.

Nesse período, será concedido ao empregado, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, custeado com recursos da União, e terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, na data de 17/04, o plenário do STF por maioria, em sessão extraordinária, manteve a redação original da MP, com a possibilidade da celebração de acordos individuais, entre empresa e empregado, para redução proporcional da jornada e salário e para suspensão temporária do contrato de trabalho, sem a necessidade de intervenção do sindicato.

Em suma, é relevante nos atentarmos às alternativas legais para a superação dessa crise pandêmica com a finalidade maior de manutenção das atividades empresariais, sendo essencial a presença de um advogado na celebração de acordos individuais.

Qualquer dúvida nesse momento, é importante contar com o auxílio de seu contador e, caso necessário, procure um advogado de confiança, uma vez que o Poder Judiciário está atento às demandas diante do cenário atual.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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