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Seas lança edital para receber projetos de combate à violência contra crianças e adolescentes em RO

Com o objetivo de receber propostas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos comuns, voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com metodologias de conscientização e cuidado às famílias em situação de violência, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), publicou o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS). Os interessados têm até o dia 13 de março para apresentarem propostas.

As propostas devem ser enviadas para o e-mail: selecaopmis2021@gmail.com, em formulário próprio, conforme modelo especificado no Edital publicado no Diário Oficial do Estado. O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é um canal que permite a qualquer pessoa, grupos ou organização social apresentar projetos à Administração Pública, para que esta os avalie e, se aprovados, realize um chamamento público.

Trata-se da primeira vez, desde a publicação da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que o governo estadual promove este tipo de ação, possibilitando com que sejam apresentadas propostas para avaliar a possibilidade de realização de chamamento público, objetivando a celebração de parcerias na área da assistência social.

Texto: Veronilda Lima

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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