Através do Diário Oficial número 3021 de 17/07/2020, a prefeitura de Vilhena divulgou uma notificação por edital de execução fiscal (número 001/2020) com nomes de empresas, autarquias, órgãos públicos e diversos prestadores de serviços que, segundo a publicação, estão em débitos de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e autos de infração. Ainda segundo a lista, o período correspondente dos débitos é de 01/01/2015 a 31/12/2019.
“Os contribuintes relacionados estão devidamente inscritos na Dívida Ativa do Município e serão notificados por Edital a comparecerem a Secretaria Municipal de Fazenda/ISSQN, para quitarem os débitos, sob pena das medidas de Protesto e Execução Judicial”, diz trecho da publicação feita pela prefeitura.
Chama atenção alguns nomes que constam na extensa lista de débitos criada pelo município de Vilhena. Dentre eles estão o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT), Ministério Público de Rondônia (MP), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), 21ª superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Caixa Econômica Federal, além de instituições privadas e diversas igrejas evangélicas.
Na lista de notificados constam, ainda, associações, nomes de pecuaristas, advogados, contadores, médicos e também parceiros políticos do próprio prefeito Eduardo Japonês (PV), bem como cartórios.
O que mais chama a atenção na lista, contudo, são os órgãos do próprio Município que também foram notificados, a exemplo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os fundos municipais de saúde e assistência social e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV).
Veja abaixo a publicação completa:
