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Escolas de RO obrigadas a conceder descontos em mensalidades; entenda

Redução do valor pode chegar a 30% dependendo da quantidade de alunos

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) publicou em diário oficial da instituição datado desta segunda-feira, 22, a promulgação da lei que determina descontos proporcionais das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do Governo do Estado de combate ao coronavírus.

De acordo com texto da lei, as instituições de ensino fundamental, médio, ensino superior, além de creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral  da rede privada terão obrigação de promover descontos nas mensalidades de acordo com a quantidade de alunos que atende.

Para instituições com até 500 alunos, o desconto é de 10%; de 501 a 1000 alunos, o desconto será de 20% e a partir de 1001 alunos, o desconto é de 30% no mínimo.

Retroativo

A lei promulgada pela ALE-RO prevê, ainda, que estes descontos nas mensalidades sejam retroativos, ou seja: deverão ser aplicados às mensalidades a partir do início das suspensões das aulas, “ficando as instituições de ensino obrigadas a aplicarem o desconto das mensalidades já pagas, sem prejuízo, nas mensalidades a vencer”, diz trecho da lei.

Exceção

Para aqueles alunos que não tiveram atividades suspensas como, por exemplo, internatos e estágios na área da saúde, a nova lei não estabelece descontos.  Outro ponto observado no texto é que as instituições de educação reconhecidas como atividades filantrópicas estão desobrigadas a efetivar os descontos. Também “estão isentas desta redução os Institutos de Educação e Escolas mantidas por Associações, Fundações e ou Organizações sem fins lucrativos, excetuando-se as Instituições de Ensino Superior – IES”,  estabelece a lei.

Prorrogação de prazo para pagamento

Outro ponto estipulado na legislação é que as instituições de ensino que deverão praticar os descontos também estão obrigadas a prorrogar 50% do valor das mensalidades contratadas aos alunos, ou responsáveis legais, que comprovem incapacidade de cumprir em dias os pagamentos em decorrência da pandemia.

A lei estabelece que estes valores sejam pagos após o retorno das atividades presenciais, podendo ser parcelados no mínimo em seis vezes sem juntos ou correção monetária, “não podendo a parcela exceder a 30% do valor da mensalidade paga originalmente”,  determina a legislação.

Rômulo Azevedo

Jornalista e graduado em Marketing, atua na comunicação desde 2006. Especialista em Jornalismo on-line, com experiência em Assessoria de Comunicação e Marketing. Está na Gazeta Amazônica em busca de novas formas de se fazer Jornalismo em Rondônia

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