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Camara derruba veto de prefeito Fúria e aprova Projeto de Lei “Maria da Penha” em Cacoal

A Câmara de vereadores de Cacoal  derrubou  por 8 votos favoráveis e 4 contra o veto do prefeito Adailton Fúria (PSD) e o projeto de lei nº 18/21, que visa dar segurança às mulheres vítimas de violência doméstica no município ” Maria da Penha” de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB)durante a 15ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (24).

Relembre o caso Aqui

Votaram pela derrubada do veto: Dr. Paulo Henrique (PTB), Zivan Almeida (PSC) Lauro Kloch (PSD), Romeu Moreira (DEM), Valdomiro Corá (MDB), Edimar kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB) e João Paulo Pichek (Republicanos).

Para manutenção do veto, votaram: Toninho de Jesus (Podemos), Ezequiel Câmara (Progressistas), Luiz Fritz (PSD), e Magnison Mota (PSC).

O Projeto de Lei (18/21), pretende implementar diversas medidas para efetivação da Lei Maria da Penha em Cacoal.

Destacando o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e a obrigatoriedade de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, durante o ano letivo nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cacoal.

De acordo com o Dr. Paulo a ideia é mobilizar a sociedade civil organizada, o poder público, os estabelecimentos comerciais do município para disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica.

Com o projeto aprovado, as empresas interessadas em participar do programa deverão ser cadastradas junto a Prefeitura de Cacoal.

 

Fonte
Da Redação com informações da Assessoria da Câmara de Cacoal

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