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Após canetada de promotor, prefeito adequa decreto municipal imposta pelo Estado

Após, o promotor de justiça, Paulo Fernando Lermen, curador da saúde de Vilhena, protocolar  o ofício, na manhã desta terça-feira, 30, destinado ao prefeito Eduardo Japonês (PV) concedendo 24 horas de prazo, para que o município edite um novo decreto e empregue os critérios estabelecidos para a “Fase 1” obedecendo a legislação estadual de Rondônia.

Com isso, na tarde de hoje, o prefeito Eduardo publicou o novo decreto municipal que adéqua as normas municipais ao decreto estadual de combate ao novo coronavírus. O decreto municipal n° 52.177 entra em vigor hoje e continuará valendo pelo menos até que Vilhena seja retirada da Fase 1 pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), que manteve todos os municípios do Estado no patamar mais rigoroso de restrições através da Portaria n° 33, no último domingo, 27 de março.

Esta portaria estabelece que a publicação da próxima classificação de fases dos municípios tem a “data provável de 10 de abril de 2021, utilizando dados do período 27 de março de 2021 a 9 de abril de 2021”. Enquanto isso, a recomendação das autoridades sanitárias é que todos se esforcem em cumprir as regras de prevenção individuais e coletivas, como o uso correto da máscara, a higienização do ambiente de trabalho, o distanciamento entre as pessoas e o respeito aos horários permitidos de atendimento e circulação.

Assim, estão em vigor o decreto estadual n° 25.859 (www.bit.ly/decretoestadual25859) e o decreto municipal n° 52.177 (www.bit.ly/decretocovid19vilhena).

Vilhena tem se esforçado para equilibrar as restrições com o combate à pandemia. O “Portal da Amazônia” foi uma das cidades que mais criou leitos de UTI covid-19 no Estado, tem a menor mortalidade entre as cidades com porte semelhante ou maior em Rondônia e também apresenta taxa de ocupação de pacientes vilhenenses na UTI em 40%, apenas, sendo os demais 60% pacientes de outras cidades. A letalidade, por sua vez, mantém-se próxima da trigésima colocação dentre as 52 cidades rondonienses.

 

Fonte
Redação com informações de assessoria

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